Projeto de Lei Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_03_2021 | .doc | 29/01/2021 | 38,5 KB | |
| PL_03_2021 | 29/01/2021 | 8,6 MB | ||
| anexo | 02/02/2021 | 248,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 17/02/2021
Complemento: ENVIO DA LEI 6.228/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 04/02/2021 - Prazo: 25/02/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6450/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Resposta: 17/02/2021
Complemento: LEI 6228/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 04/02/2021
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 07/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 07/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 07/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 01/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/02/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 01/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 6/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 02/02/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 02/02/2021 |
Parecer orçamento
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 8/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 02/02/2021 |
Parecer Assistência Social
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6450/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 | 04/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. | |
| Lei Ordinária Nº 6228 | 09/02/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 04/02/2021 | Leitura |
