Parecer Nº 8/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Data: 02/02/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Assunto: Parecer Assistência Social
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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saude | .docx | 02/02/2021 | 15,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2021 | 29/01/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. |