Projeto de Lei Nº 7/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Celebrar Convênio castração | .doc | 15/02/2021 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 17/02/2021 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 04/03/2021
Complemento: ENVIO DA LEI 6.231/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/02/2021 - Prazo: 16/03/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6454/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021
Resposta: 04/03/2021
Complemento: LEI 6.231, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 16/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 16/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 16/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 15/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 16/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 | 16/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 19/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 | 17/02/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 | 17/02/2021 |
Parecer Orçamento
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 21/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 | 17/02/2021 |
Parecer Comissão Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6454/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 | 23/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos. | |
| Lei Ordinária Nº 6231 | 23/02/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/02/2021 | Leitura |
