Projeto de Lei Nº 13/2021
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 12/03/2021 | 22,1 KB | |
| Arquivo 2 | 12/03/2021 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/03/2021
Complemento: ENVIO DA LEI 6.232/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 85/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 18/03/2021 - Prazo: 08/04/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6460/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Resposta: 23/03/2021
Complemento: LEI 6.235/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 18/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 15/03/2021 - Prazo: 21/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 15/03/2021 - Prazo: 21/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 15/03/2021 - Prazo: 21/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 15/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 15/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 16/03/2021 |
Parecer
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 45/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 16/03/2021 |
Parecer
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 46/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 16/03/2021 |
Parecer
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6460/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 18/03/2021 | Autógrafo ao PL 13/2021 | |
| Lei Ordinária Nº 6235 | 18/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2021 | 18/03/2021 | Leitura |
