Parecer Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Data: 15/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| convenio - autorizaçao - art 14 LO - exames de mamografia e ultrassonografia - btu e sp - secretariaS de saúde - SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 15/03/2021 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2021 | 12/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama. |
