Parecer Nº 43/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021
Data: 15/03/2021
Situação: Inconstitucional
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| consorcio - protocolo de intençoes - entre municipios -ratificaçao autorizaçao - art 14 XII LO - adquirir vacinas em medicamentos para combate à pandemia - lei 11107-2005 | .doc | 15/03/2021 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2021 | 12/03/2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
