Parecer Nº 47/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021
Data: 16/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 16/03/2021 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2021 | 12/03/2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
