Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo | .doc | 31/05/2021 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/05/2021 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 08/09/2021
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1287
Documento vinculado: Resposta Nº 122/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 24/08/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6488/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Resposta: 08/09/2021
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1287
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 21/08/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/08/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 167/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 12/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Mensagem
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/08/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 160/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 07/06/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/06/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 112/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 112/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 10/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 08/07/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 160/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 05/08/2021 |
Parecer ao PLC nº 5
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 167/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 12/08/2021 |
Parecer Orçamento
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 6488/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 24/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 1287 | 24/08/2021 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Leitura |
