Projeto de Lei Nº 94/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL FUNDEB 2021 | .doc | 14/12/2021 | 70,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 20/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI 6.303/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 170/2021
Remetente: Sessão
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/12/2021 - Prazo: 06/01/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6537/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Resposta: 20/12/2021
Complemento: LEI 6.303/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/12/2021
Resultado: APROVADO
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 14/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 345/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 29/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 340/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 29/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 339/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 10/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 344/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 339/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 340/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 344/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 345/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao PL nº 94
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6537/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 16/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). | |
| Lei Ordinária Nº 6303 | 16/12/2021 | Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2021 | 16/12/2021 | Leitura |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
