Ordem do dia - 21ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 16/12/2021
Observações: pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 14/12/2021 | 15,6 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.972.265,00 (saúde, educação e infraestrutura)..
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2) Projeto de Lei Nº 94/2021 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)..
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