Parecer Nº 341/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Data: 14/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ ao PLC 11/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO | .docx | 14/12/2021 | 14,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 10/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.972.265,00 (saúde, educação e infraestrutura). |
