Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.972.265,00 (saúde, educação e infraestrutura).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LDO1.972.265,00 saúde educação e infraestrutura | .doc | 13/12/2021 | 243 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 20/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.293/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 169/2021
Remetente: Sessão
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/12/2021 - Prazo: 06/01/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6536/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Resposta: 20/12/2021
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.293/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 14/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 13/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 338/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 13/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 341/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 10/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 337/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 337/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 13/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. Lei Complementar nº 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.972.265,00 (saúde, educação e infraestrutura)
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 338/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 13/12/2021 |
Parecer Saúde e Educação ao PLC 11/2021
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 14/12/2021 |
Altera a ementa e o Art. 2º do do Projeto.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 341/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 14/12/2021 |
Parecer CCJ ao PLC 11/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 342/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 14/12/2021 |
Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 343/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 14/12/2021 |
Parecer Obras ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6536/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 16/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.972.265,00 (saúde, educação e infraestrutura) | |
| Lei Complementar Nº 1293 | 16/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.972.265,00 (saúde, educação e infraestrutura) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2021 | 16/12/2021 | Leitura |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
