Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LDO2.905.000,00 saúde câmara | .doc | 17/12/2021 | 276 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 21/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 173/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 21/12/2021 - Prazo: 11/01/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6539/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Resposta: 21/12/2021
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 20/12/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 20/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 17/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 354/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 17/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 353/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 17/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 352/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 17/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 351/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 351/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete)
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 352/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao PLC 12 - CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 353/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao PLC 12 - Orçamento
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 354/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao PLC 12 - Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6539/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 21/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete) | |
| Lei Complementar Nº 1294 | 21/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/12/2021 | Discussão Única |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - RODRIGO RODRIGUES
Resultado: Aprovado
