Parecer Nº 352/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Data: 17/12/2021
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao PLC 12 - CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| plc 12 CCJ | .docx | 17/12/2021 | 13,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 17/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete). |
