Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alterações na LC 912.11 2022 | 07/10/2022 | 161,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/10/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.315/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 260/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 17/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 26/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 328/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 26/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 327/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 324/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 324/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 10/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 327/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 13/10/2022 |
Parecer CCJ PLC 19 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 328/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 13/10/2022 |
Parecer orçamento PLC 19 2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 1315 | 18/10/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/10/2022 | Discussão e Votação |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
