Parecer Nº 324/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022
Data: 10/10/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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altera quadro de pessoal PREFEITURA LC 912 - Agentes Combates Endemias - Piso Salarial Nacional EC 120-2022- efeito retroage maio 2022 | .docx | 10/10/2022 | 23,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 07/10/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |