Projeto de Lei Nº 102/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI ABONO FUNDEB 2022 | .doc | 25/11/2022 | 67,5 KB | |
| LEI ABONO FUNDEB 2022 | 08/12/2022 | 110,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.410/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 305/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 456/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 455/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 16/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 443/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 29/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 430/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 430/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 | 29/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 443/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 455/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 456/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6410 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão e Votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
