Parecer Nº 300/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Data: 25/06/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 82 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/06/2024 | 664,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2024 | 19/06/2024 | Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu. |
