Projeto de Lei Nº 82/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera a redação do artigo 2º da Lei n° 4576.04 , que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu Proc. 17448.24 | .doc | 19/06/2024 | 39,5 KB | |
| altera a redação do artigo 2º da Lei n° 4576.04 , que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu Proc. 17448.24 | 10/07/2024 | 103,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/07/2024
Complemento: LEI 6.644/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 595/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6964/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: LEI 6.644/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 03/07/2024 - Prazo: 09/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/07/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 312/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 30/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 300/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 287/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 287/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 21/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 300/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 25/06/2024 |
Parecer CCJ PL 82 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 312/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 04/07/2024 |
Parecer Defesa PL 82 2024
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6964/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 11/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6644 | 11/07/2024 | Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/07/2024 | Discussão e Votação |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
