Parecer Nº 312/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Data: 04/07/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Defesa PL 82 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 04/07/2024 | 621 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 82/2024 | 19/06/2024 | Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu. |