Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Data: 06/02/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| institui Programa Excepcional - regularização permissionários Centro Popular Comercial - art 30,I CF, lei 10.257 | .doc | 06/02/2025 | 59 KB | |
| institui Programa Excepcional - regularização permissionários Centro Popular Comercial - art 30,I CF, lei 10.257 | 06/02/2025 | 246,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 03/02/2025 | Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. |
