Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, WELINTON RODRIGO DE SOUZA
Assunto: Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 04 2025 | .doc | 03/02/2025 | 63,5 KB | |
| PL 04 2025 | 04/02/2025 | 379,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 17/02/2025
Complemento: LEI Nº 6.731/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 701/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 04/03/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7066/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Resposta: 17/02/2025
Complemento: LEI Nº 6.731/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 10/02/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7066/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 11/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6731 | 12/02/2025 | Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/02/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
A favor (10) - THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
