Lei Ordinária Nº 6731
Data: 12/02/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6731 | 17/02/2025 | 692,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 03/02/2025 |
Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, WELINTON RODRIGO DE SOUZA |
