Projeto de Lei Nº 9/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Assunto: Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl timbrado | .doc | 25/02/2025 | 53,5 KB | |
| Documento Assinado | 25/02/2025 | 276,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 03/04/2025
Complemento: LEI Nº 6.740/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 714/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Encaminha
Resposta: 03/04/2025
Complemento: LEI Nº 6.740/2025
Remetente: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Encaminha
Complemento: Relatório Pedido de Vista
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2025
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/03/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: solicitado Vista
Complemento: Pedido de Vista pelo Vereador Abelardo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 26/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 07/03/2025 |
Parecer CCJ ao PL nº 9/2025
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 07/03/2025 |
Parecer Meio Ambiente ao PL nº 9/2025
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6740 | 20/03/2025 | Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (6) - THIAGO ALVES PADOVAN, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Contra (3) - ANTONIO CARLOS TRIGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
Resultado: Aprovado
