Projeto de Lei Nº 11/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Incentivo aos eventos 4587.25 | .docx | 28/02/2025 | 28,7 KB | |
| PL 11 2025 | 28/02/2025 | 117,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 26/03/2025
Complemento: LEI Nº 6.738/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 709/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Encaminha
Resposta: 26/03/2025
Complemento: LEI Nº 6.738/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/03/2025
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Parecer
Complemento: CONJUNTO
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Parecer
Complemento: CONJUNTO
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Parecer
Complemento: CONJUNTO
Documento vinculado: Parecer Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao PL 11/2025
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 13/03/2025 |
Parecer Conjunto Orçamento, Educação e Obras ao PL 11/2025
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6738 | 18/03/2025 |
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
Resultado: Aprovado
