Parecer Nº 59/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025
Data: 21/03/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Proíbe contratação de shows que envolvam apologia ao crime ou ao uso de drogas | 21/03/2025 | 259,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
