Parecer Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Data: 21/03/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer CCJ PL 15/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/03/2025 | 427,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 17/03/2025 | Dispõe sobre a doação de imóvel a Associação Comunitária João de Barro. |
