Autógrafo Nº 7078/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Data: 01/04/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao PLC 4/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/04/2025 | 286,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 14/02/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
