Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 4 2025 | 17/02/2025 | 105,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 09/04/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.396/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 712/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Encaminha
Resposta: 09/04/2025
Resultado: APROVADO
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.396/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Encaminha
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 17/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 25/03/2025 |
Parecer CCJ PLC4/2025
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 26/03/2025 |
Parecer Orçamento PLC 4/2025
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Lei Complementar Nº 1396 | 01/04/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação
A favor: 11
Resultado: Aprovado
