Parecer Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Data: 01/04/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer CCJ PL 14/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/04/2025 | 428,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 17/03/2025 | Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
