Câmara Municipal de Botucatu

Tipo: Executivo

Data: 17/03/2025

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PL 14 2025	.doc	17/03/2025	34,5 KB
	PL 14 2025	.pdf	17/03/2025	106,2 KB

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026

Envio: 09/04/2025 - Prazo: 24/04/2025

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 09/04/2025

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026

Envio: 25/03/2025 - Prazo: 09/04/2025

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 01/04/2025

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025

Remetente: Secretaria

Destinatário: Procuradoria Legislativa

Envio: 17/03/2025

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 24/03/2025

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto
Parecer Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025	24/03/2025	Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Parecer Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025	01/04/2025	Parecer CCJ PL 14/2025 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025	09/04/2025	Parecer Meio Ambiente PL 14/2025 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Ordem do dia	13ª Sessão Ordinária de 2025	28/04/2025	Discussão e Votação