Parecer Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Data: 10/04/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer CCJ PL 21/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/04/2025 | 428,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 03/04/2025 | Institui a Campanha “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. |
