Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a política remuneratória na reorganização administrativa da Câmara Municipal de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 12 2025 | 17/04/2025 | 669,1 KB | ||
| Impacto Reestruturacao 2025 | 17/04/2025 | 493 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 25/04/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.402/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 726/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Encaminha
Resposta: 25/04/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.402/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer Conjunto Comissão de Justiça e Comissão de Orçamento
Resposta: 17/04/2025
Complemento: Parecer CONJUNTO Comissão de Justiça e Comissão de Orçamento
Documento vinculado: Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 105/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 16/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a política remuneratória na reorganização administrativa da Câmara Municipal de Botucatu.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
|
| Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 17/04/2025 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
