Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: Modificativa
Data: 29/04/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem ao PL 22.25 Regularizacao de lotes e obra clandestina | .doc | 29/04/2025 | 22,5 KB | |
| mensagem ao PL 22.25 Regularizacao de lotes e obra clandestina | 21/05/2025 | 105,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2025 | 03/04/2025 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
