Requerimento Nº 504/2025
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 16/06/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Assunto: Prefeito - solicita-se notificar os proprietários dos estabelecimentos que possuem recuo para estacionamento, a imediata retirada de quaisquer objetos ou barreiras colocados de forma irregular nas áreas de recuo frontal dos comércios, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação de trânsito e nas normas municipais vigentes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Req timbrado | 16/06/2025 | 324,5 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 18/06/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Para providencias
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |