Lei Complementar Nº 1408
Data: 27/05/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1408 | 13/06/2025 | 5,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 22/05/2025 |
Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
