Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 19 2025 | .doc | 22/05/2025 | 481,5 KB | |
| PLC 19 2025 | 23/05/2025 | 700,3 KB | ||
| Impacto Vencimentos Reajuste | 26/05/2025 | 1005,8 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7117/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 26/05/2025
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 23/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto com CCJ
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 23/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto com orçamento
Documento vinculado: Parecer Nº 180/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 180/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Parecer Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Autógrafo Nº 7117/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao PLC 19/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2025 | 26/05/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2025 | 26/05/2025 | Discussão e Votação |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Resultado: PEDIDO DE VISTA
11ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
