Parecer Nº 234/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Data: 08/07/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/07/2025 | 430 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 26/06/2025 | Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. |
