Projeto de Lei Nº 55/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui Política de Controle Social de Animais 10298.25 | .doc | 26/06/2025 | 47,5 KB | |
| Institui Política de Controle Social de Animais 10298.25 | 26/06/2025 | 116,7 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 14/07/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 11/07/2025 - Prazo: 26/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 242/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 17/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 234/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 26/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 228/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 228/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 | 02/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
|
| Parecer Nº 234/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
|
| Parecer Nº 242/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
|
| Autógrafo Nº 7133/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
