Projeto de Lei Nº 65/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana 18602.25 | .doc | 14/08/2025 | 81,5 KB | |
| Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana 18602.25 | 14/08/2025 | 147,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Envio: 16/09/2025
Complemento: LEI Nº 6.790/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 788/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7146/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Resposta: 16/09/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.790/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 28/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 279/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 277/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 268/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 268/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 19/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 277/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
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| Parecer Nº 279/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7146/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 02/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6790 | 02/09/2025 | Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
