Lei Ordinária Nº 6785
Data: 19/08/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Cultura
Assunto: Reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6785 | 03/09/2025 | 989,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2025 | 08/07/2025 |
Reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
