Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 26 2025 | .doc | 08/09/2025 | 42 KB | |
| PLC 26 2025 | 08/09/2025 | 144,8 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7171/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 06/10/2025
Resultado: solicitado Vista
Complemento: Vereador Abelardo.
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 29/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 348/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 343/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 324/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 08/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 313/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 313/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 324/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 23/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 343/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Parecer Nº 348/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7171/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu - BOTUPREV.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2025 | 06/10/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2025 | 13/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
