Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 28 2025 | .doc | 11/09/2025 | 45,5 KB | |
| PLC 28 2025 | 11/09/2025 | 149,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 26/09/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.416/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 794/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 15/10/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7159/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025
Resposta: 26/09/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.416/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 319/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 314/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 314/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 319/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 | 17/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7159/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura).
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1416 | 24/09/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/09/2025 | Discussão e Votação |
