Tipo: REQUERIMENTO

Data: 29/09/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, WELINTON RODRIGO DE SOUZA

Assunto: 5º Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - solicita-se avaliar a possibilidade de ingressar com as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para a defesa dos direitos difusos e coletivos dos munícipes de Botucatu, referente a falta de energia elétrica após a tempestade ocorrida no último dia 22 de setembro.