Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO R$ 1.734.528,,82 habitação educação cultura zeladoria administração fazenda comunicação turismo | .doc | 03/10/2025 | 57 KB | |
| altera PPA LDO R$ 1.734.528,,82 habitação educação cultura zeladoria administração fazenda comunicação turismo | 03/10/2025 | 128,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Envio: 22/10/2025
Complemento: LEI
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 09/10/2025 - Prazo: 30/10/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Resposta: 22/10/2025
Resultado: PROMULGADA
Complemento: LEI
Documento vinculado: Resposta Nº 807/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 09/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 376/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 03/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 373/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 373/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 06/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 376/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 07/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR |
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| Autógrafo Nº 7166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 | 09/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1417 | 10/10/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 09/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Abstenção (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
Resultado: Aprovado
