Lei Ordinária Nº 6799
Data: 24/09/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Turismo, Cultura
Assunto: Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6799 | 03/10/2025 | 6,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2025 | 15/09/2025 |
Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
