Data: 08/10/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, WELINTON RODRIGO DE SOUZA

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.


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Documento Assinado .pdf 09/10/2025 342,5 KB

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Projeto de Lei Nº 83/2025 11/09/2025 Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.

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