Projeto de Lei Nº 83/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 83 2025 | .docx | 11/09/2025 | 28,1 KB | |
| PL 83 2025 | 11/09/2025 | 120,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Encaminha
Complemento: LEI
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 08/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 377/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 02/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 356/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 347/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 347/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 356/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 30/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, THIAGO ALVES PADOVAN |
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| Parecer Nº 369/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026, LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO |
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| Parecer Nº 377/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO |
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| Autógrafo Nº 7175/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6814 | 21/10/2025 | Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
