Tipo: REQUERIMENTO

Data: 20/10/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, WELINTON RODRIGO DE SOUZA

Assunto: Secretário de Habitação e Urbanismo - solicita-se a possibilidade de realizar o georreferenciamento das áreas delimitadas que possuem gabarito de altura, constantes na Lei nº 6.336/2022, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do solo no município de Botucatu, bem como que, em relação aos lotes que sofreram delimitação de gabarito, verificar a possibilidade de redirecionamento, sem prejudicar os limites impostos pela Legislação.