Data: 14/10/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - Concede o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora “Lydia Salvatore Schincariol” a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino.


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Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 01/10/2025 Concede o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora “Lydia Salvatore Schincariol” a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino.

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